Após paralisação nacional das prefeituras, na última sexta-feira (11), o Governador Jaques Wagner recebeu uma comissão de prefeitos em reunião na sede da Governadoria. A solicitação dos gestores é de que o governador intermedie com o Congresso Nacional a votação de propostas de interesse dos municípios. Na ocasião, o grupo liderado pela presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria Mendes, entregou a Wagner a “Carta Aberta dos Prefeitos da Bahia”, na qual repudiam a injusta repartição dos recursos, que, segundo eles, penaliza os municípios e impõe a transferência de responsabilidades sem a devida contrapartida.
O documento cita demandas de diversos setores e inclui projetos de lei que aumenta de 2% nos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a reformulação da lei do ISS – Imposto Sobre Serviço; Apreciação pelo Supremo Tribunal Federal da lei que redistribui os royalties do petróleo e gás, o encontro de contas das dívidas previdenciárias com redução da alíquota e mudanças na base de cálculo da contribuição; o fim da desoneração do IPI sobre a parcela que compõe a receita dos municípios e a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal, no caso do Limite de Despesas com Pessoal.
Prefeitos buscam apoio do governo do estado para votar pauta municipalista
De acordo com Maria Quitéria, o governador se mostrou sensível e se dispôs a fazer uma interlocução entre os parlamentares da bancada baiana e a UPB. “É importante que nós tenhamos o apoio do Estado para voltar questões urgentes, que são problemas também da esfera estadual, como é a questão da guerra fiscal do ISS nas compras eletrônica pela internet, onde os tributos em sua maioria são recolhidos em São Paulo”, explicou.
No que se refere a flexibilização da Lei de Responsabilidade e votação de propostas sem indicação da origem dos recursos, a presidente da UPB reforçou que “os municípios assim como o Estado estão vivendo uma situação diferenciada por conta também de termos diversos programas federais e sociais que são voltados para melhoria da população e que com o agravamento da situação financeira fica impossível dar aumento ao funcionalismo e contratar pessoal para tocar essas demandas”, disse. Por fim expressou: “saímos confiantes de que ele terá a sensibilidade em buscar apoio para esses pleitos que nós tanto precisamos ter atendidos”, revelou.
Participaram da reunião o prefeito de Ruy Barbosa e vice presidente da UPB – José Bonifácio, o prefeito de Ibicaraí e presidente da AMURC– Lenildo Santana, prefeito de Amélia Rodrigues e presidente do consórcio Portal do Sertão – Antônio Paim, a prefeita de Nova Canaã – Raquel Andrade, de Caetité - José Barreiras, de Itagi e presidente do Consórcio do Médio Rio de Contas - Railton Ramos e do Consórcio do Vale do Jiquiriçá e prefeito de Maracás – Paulo Sérgio dos Anjos.
Fonte: Comunicação UPB-Foto; Lourival Custódio