Termina na próxima sexta-feira (25) o prazo para que a presidenta Dilma Rousseff sancione ou vete, parcial ou totalmente, o texto do novo Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados no final de abril. No entanto, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse na última quarta-feira (23), que Dilma deve tomar a decisão até hoje, quinta-feira (24).
“O objetivo central é buscar aproveitar o que de bom, principalmente daquele acordo produzido no Senado, restou no texto. Agora, é claro que aproveitar o que veio do acordo do Senado tem implicações de técnica legislativa. Então, é isso tudo que eles estão avaliando”, disse Ideli. “Só acontecerá um veto total se for absolutamente impossível aproveitar algo pela harmonia do texto legal”, disse. O texto do Congresso Nacional chegou à Casa Civil no último dia 7. A ministra explicou que possíveis vácuos produzidos por vetos parciais poderão ser supridos por medidas provisórias, decretos ou até projetos de lei.
O texto do Código Florestal aprovado pelos deputados desagradou ambientalistas e o Palácio do Planalto. Durante a tramitação no Senado, o governo conseguiu chegar a um texto mais equilibrado, mas ao voltar para a Câmara, o projeto teve incluídos pontos controversos. Entre os pontos polêmicos da nova redação da lei florestal está, por exemplo, a possibilidade de anistia a quem desmatou ilegalmente e a redução dos parâmetros de proteção de áreas de preservação permanente (APPs).
Ideli avaliou que não vê a possibilidade de o Congresso Nacional derrubar possíveis vetos da presidenta ao texto. “Não há a menor possibilidade política, acredito, de derrubada de veto até porque precisa ter três quintos nas duas casas [legislativas]. O Senado, com a participação da Câmara, produziu um acordo que, depois, não foi respeitado na votação da Câmara. Então, não teria também o apoio de ampla maioria dos senadores para uma derrubada de veto”, opinou.