Depois de quatro horas de discussão, o plenário da Câmara aprovou, em primeiro turno, na sexta-feira, 3, o texto-base da proposta de emenda à Constituição apelidada de “Orçamento de Guerra”. Foram 505 votos a favor e 2 contra. O placar favorável superou o da aprovação da reforma da Previdência no ano passado (379 votos favoráveis no primeiro turno).
Os deputados precisam ainda avaliar destaques ao texto do relator Hugo Motta (Republicanos-PB). Há apenas um pedido de alteração do texto para ser analisado. A previsão é que a votação do segundo turno seja realizada ainda hoje.
A PEC cria uma espécie de orçamento paralelo para segregar as despesas emergenciais que serão feitas para o enfrentamento da covid-19 no Brasil. Vai vigorar durante estado de calamidade pública já reconhecido pelo Congresso, que vai até o dia 31 de dezembro deste ano.
A proposta foi também pivô de um conflito entre Maia e o ministro da Economia, Paulo Guedes, que alegou na terça, 31, que as medidas emergenciais não foram editadas porque a PEC não tinha sido aprovada. Na réplica, Maia disse que o governo já tinha garantias jurídicas para liberar o auxílio emergencial.
O único ponto em que não havia consenso entre Congresso e governo é a possibilidade de o Legislativo sustar as decisões do comitê que será criado para fazer a gestão dos recursos na crise. Um ajuste de redação resolveu a questão. A versão anterior dizia que é dado poder ao Congresso para sustar qualquer decisão “em caso de ofensa ao interesse público ou de extrapolação dos limites da sua ação”. Na atual, diz que a prerrogativa é para “caso de irregularidade ou de extrapolação aos limites do artigo”.
“Essa PEC ajuda a tirar todas as amarras do governo federal. Permite inclusive que ele passe por cima da Regra de Ouro”, afirmou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
A proposta cria um “Comitê de Gestão da Crise”, responsável por aprovar as ações do regime emergencial; criar, eleger, destituir e fiscalizar. O presidente Jair Bolsonaro vai presidir o comitê, que será formado pelos ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Saúde, da Economia, da Cidadania, dos Transportes, da Agricultura e Abastecimento, da Justiça e Segurança Pública, da Controladoria-Geral da União e da Casa Civil.
A proposta original protocolada na Câmara previa a participação de quatro senadores e de quatro deputados, mas sem direito a voto, mas isso foi retirado do texto.
Para o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), o texto permite que o governo dê respostas em relação às medidas ao novo coronavírus para os brasileiros. “A população está cumprindo seu papel, seguindo orientações da OMS, evitando contato pessoal, mas espera respostas. A aprovação dessa PEC garante que o governo federal não tenha travas, dificuldades, para disponibilizar recursos para enfrentamento dessa crise”.
A proposta prevê ainda que o Banco Central poderá comprar e vender direitos creditórios e títulos privados de crédito em mercados secundários. Motta incluiu um artigo que prevê que o presidente do Banco Central terá de prestar contas ao Congresso Nacional, a cada 45 dias, sobre essas operações. As operações precisarão de autorização do Ministério da Economia e o aporte de capital de pelo menos 25% do Tesouro Nacional.
O líder da oposição da Câmara, deputado André Figueiredo (PDT-CE), afirmou que vai insistir na aprovação de medidas para garantir mais transparência nas ações da autarquia. “Queremos sim que os atos do BC, obviamente respeitando o sigilo bancário a qual os dirigentes são submetidos, possam ser transparentes e que em uma legislação infraconstitucional possamos garantir isso”, disse.
Apenas seis deputados não votaram: Igor Kannário (DEM-BA), Stephanes Junior (PSD-PR), Marlon Santos (PDT-RS), Aluísio Mendes (PSC-MA), Gonzaga Patriota (PSB-PE) e a deputada Áurea Carolina (PSOL-MG), que está de licença-maternidade.