O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável pedido de habeas corpus (HC 126047) a favor dos acusados pelo homicídio do cinegrafista Santiago Ilídio de Andrade, morto durante manifestações realizadas no Rio de Janeiro, no início de 2014.
O ministro entendeu que não cabe pedido de habeas corpus ao STF com o fim de questionar decisão Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em seu pronunciamento, o ministro Celso de Mello ressaltou que esse entendimento quanto ao não cabimento do habeas corpus prevalece nas duas Turmas do STF.
Ainda que, pessoalmente, tenha posição divergente, “por entender possível a impetração de ‘habeas corpus’ contra decisão monocrática de ministro de Tribunal Superior”.
O ministro disse que não encontrou situação que justifique a concessão da ordem de ofício. “A análise dos presentes autos evidencia que não se registra, na espécie, situação de flagrante ilegalidade ou de abuso de poder”, disse o relator, ao concluir pelo não conhecimento do HC apresentado pela defesa de Fábio Raposo Barbosa e Caio Silva de Souza.