O TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª região cassou nesta segunda-feira a decisão que mantinha o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, de 84 anos, em prisão domiciliar e determinou a sua volta imediata ao cárcere. Santos Neto está em prisão domiciliar desde 2007, após decisão de um juiz da vara de execução penal. Segundo entendeu a quinta turma do TRF3, porém, o juiz não tem competência para proferir a determinação. Ainda cabe recurso por parte da defesa do ex-juiz.
O juiz federal Luis Stefanini, relator do caso, argumenta que o fato de Santos Neto ter mais de 80 anos não é razão suficiente para a prisão domiciliar. O tratamento médico que ele diz fazer poderia ser feito na prisão, ainda segundo Stefanini. "Dou provimento ao recurso ministerial, a fim de revogar a prisão domiciliar deferida e determinar a imediata transferência do recorrido ao cárcere, desde que com condições adequadas a sua peculiar situação pessoal (pessoa com mais de oitenta anos de idade), ou, quando não, a hospital penitenciário que possibilite adequado tratamento de saúde", afirmou Stefanini em seu voto sobre o caso. Leia mais...