Através de uma ação promovida pela Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza ( SEMPS) e pelo Conselho Municipal do Idoso do Salvador (CMI), o limite de faixa etária para a inscrição no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) não mais se restringe às pessoas com menos de 60 anos. Ou seja, pessoas idosas que desejam realizar cursos de capacitação poderão se inscrever no Pronatec.Ficou estabelecido que a idade mínima é de 16 anos, ou de 18 anos para atividades econômicas vedadas a menores dessa faixa etárea.
Em resposta a ofício enviado pelo CMI, a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI) informou que “Não existe a barreira limitante até 59 anos de idade como estava definido anteriormente como critério para estes cursos. Todos os maiores de 59 anos podem se candidatar a uma vaga nos cursos profissionais do Ponatec”. Portanto os idosos que queiram se qualificar e obedeçam os pré requisitos exigidos – que são ter ensino fundamental incompleto e possuir o Número de Inscrição Social (NIS) – podem se matricular.
De acordo com a presidente do CMI, Lourdes de Fátima, entende-se que este limite etário fere princípios constitucionais do Estado Democrático de Direito e que atos discriminatórios estão expressamente proibidos no texto constitucional. Ela ressalta também que “o Estatuto do Idoso reafirma princípios constitucionais que devem ser observados por todos, sendo um dos mais caros, o respeito à dignidade da pessoa humana, a honra e a imagem.
A exclusão da pessoa maior de 59 anos de idade dos cursos do Pronatec constitui uma lesão irreparável ao Estatuto do Idoso”, defendeu. Mauricio Trindade, gestor da SEMS lembra que há várias opções de cursos para pessoas acima de 60 anos, " por isso todos comemoramos a possibilidade que eles têm de participar dos cursos do Pronatec e ter espaço no mercado de trabalho ". Dentre os cursos oferecidos estão: Leia mais...