O Ministério da Educação vai desvincular a faculdade baiana Facet do Programa Universidade para Todos (Prouni). A Secretaria de Educação Superior (Sesu) afirma que comprovou as irregularidades cometidas pela instituição denunciadas pelo site iG em janeiro. A Facet cobrava o dobro do valor regular para bolsistas parciais do programa e, com isso, recebia duas vezes.
A faculdade calculava as mensalidades dos estudantes que têm bolsas parciais (de 50%) do Prouni em cima do “valor integral”, segundo explicações da diretoria. Para todos os outros estudantes, a Facet dava um desconto “por pagamento antecipado” de quase metade do valor do curso. Um estudante de Direito, por exemplo, paga R$ 690 por mês e um bolsista, R$ 605.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, enviou uma comissão à instituição no dia seguinte à denúncia feita pelo iG. O despacho do secretário de Educação Superior, Amaro Lins, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, traz o resultado do processo administrativo aberto pelo MEC contra a Facet.
O documento afirma que a Facet descumpriu as “obrigações assumidas no Termo de Adesão ao Programa Universidade para Todos (Prouni) e ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)”. As regras dos dois programas são claras: os beneficiários têm direito a todos os descontos e abatimentos coletivos dados pela instituição, seja por pagamento antecipado ou pontualidade. Com isso, a Facet não poderá mais fazer parte do programa por, pelo menos, quatro anos. Leia mais...