O governo federal está transferindo mais R$ 60 milhões do orçamento do Ministério da Educação para o Ministério do Desenvolvimento Regional, a fim de cumprir acordos políticos, informa o site “O Antagonista”.
De acordo com a publicação, a medida não tem amparo legal já que os meios possíveis para o remanejamento do orçamento do atual exercício já foram esgotados.
O deputado Domingos Neto, relator do orçamento de 2020, enviou ofício ao ministro Luiz Eduardo Ramos concordando com a mudança na proposta.