Prefeito do Rio, Marcelo Crivella
O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) formou maioria na segunda-feira (21) para tornar inelegível o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) por suposto abuso de poder na convocação de funcionários da companhia municipal de limpeza urbana para participação de ato político na eleição de 2018.
Se condenado, Crivella ficaria inelegível por oito anos a partir do fato, ou seja, até 2026. Ele é candidato à reeleição e poderia manter a candidatura até esgotar todos os recursos.
Dos 7 integrantes da corte, 6 votaram pela condenação do prefeito. A sessão foi interrompida a pedido do desembargador Vitor Marcelo, que pediu vista, o que deve deixar a conclusão do julgamento para a próxima quinta-feira (24).
Até o momento, prosperou a tese do relator Cláudio Dell’Orto de que “não se pode fechar os olhos” para o envolvimento de Crivella na convocação de servidores públicos para um ato que culminou com o pedido de votos para seu filho e então candidato a deputado federal, Marcelo Hadge Crivella.
Em seu voto, o relator afirma haver “um extenso e contundente acervo probatório” tornando clara a postura de ”apoio do prefeito à candidatura dos investigados”. Segundo o relator, “é evidente o envolvimento do prefeito na dinâmica dos acontecimentos”.
“O desvirtuamento na utilização dos bens públicos levado a efeito pelo chefe do Executivo municipal afetou de forma irreparável e inexorável a higidez do processo eleitoral e a paridade de armas entre os concorrentes.”
Além da inelegibilidade, a sanção prevê cobrança de multa no valor de R$ 106 mil.
Em nota, a prefeitura afirmou que o julgamento não acabou. “Após concluído e publicada a decisão, no prazo legal, a defesa do prefeito Marcelo Crivella entrará com recurso. O prefeito poderá participar do pleito.”
Em setembro de 2018, funcionários da Comlurb (companhia municipal de limpeza urbana) foram transportados em carros oficiais para uma reunião na quadra da escola de samba Estácio de Sá.
No encontro, Marcelo Hodge Crivella foi apresentado pelo pai como pré-candidato. “Eu não podia deixar de vir aqui pedir a vocês, humildemente. Não é o prefeito que tá pedindo, nem é o pai do Marcelinho. É um carioca”, disse o prefeito.
Apesar dos esforços do pai, Marcelo Hodge Crivella não conseguiu se eleger deputado federal.
Além do pedido no caso da Comlurb, o Ministério Público Eleitoral pediu a condenação de Crivella por sua participação em outro evento realizado em 2018.