O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu, na sexta-feira (8), que o presidente Jair Bolsonaro não precisa entregar à Justiça o resultado dos exames que fez para novo coronavírus.
O magistrado atendeu pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) e anulou os efeitos da decisão do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) que havia obrigado o chefe do Executivo a apresentar os testes que fez para Covid-19.
“Agente público ou não, a todo e qualquer indivíduo garante-se a proteção à sua intimidade e privacidade, direitos civis sem os quais não haveria estrutura mínima sobre a qual se fundar o Estado Democrático de Direito”, afirmou o ministro.
Noronha cita, ainda, informação do CFM (Conselho Federal de Medicina) para sustentar a decisão. Segundo o ministro, a entidade orienta que “o acesso ao resultado de exame de saúde não se dá irrestritamente ao público, mas sim a agente de saúde regulamentador, com base em critérios epidemiológicos oriundos da saúde pública”.
O órgão que faz a defesa judicial do governo alegou que a determinação violava a “intimidade da vida privada” do presidente. Bolsonaro já afirmou diversas vezes que não contraiu a doença, mas tem se negado a apresentar o resultado dos exames.
Em primeira instância, a juíza federal Ana Lúcia Petri Betto, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, também determinado que a AGU fornecesses os laudos médicos feitos pelo presidente para a detecção da Covid-19. A magistrada atendeu a um pedido feito pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Antes de acionar o STJ, a AGU recorreu ao TRF3, mas também não teve sucesso.
O presidente realizou exames para a doença depois de vários de seus assessores terem retornado com ele de viagem presidencial aos Estados Unidos com a doença.
Entre membros da comitiva oficial e pessoas que estiveram com Bolsonaro, ao menos 25 pessoas contraíram a doença.
Entre eles, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS); o diplomata Nestor Forster, indicado para o cargo de embaixador do Brasil em Washington; a advogada Karina Kufa, tesoureira do Aliança pelo Brasil; o número 2 da Secom, Samy Liberman; o chefe de cerimonial do Ministério das Relações Exteriores, Alan Coelho de Séllos; e o presidente da Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações), Sergio Segovia.
Dois ministros do governo já receberam teste positivo para o novo coronavírus: o general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Bento Albuquerque (Minas e Energia).
Nesta semana, foi divulgado que outro integrante do primeiro escalão do governo, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, contraiu a doença.