Governos estaduais ampliaram medidas econômicas para enfrentar a pandemia do coronavírus. Segundo levantamento do FGV/Ibre, há mais estados oferecendo ajuda a empresas e prorrogação no pagamento por serviços como água.
Cresceu também o número de governos que optaram por distribuir cestas básicas à população mais carente, como forma de minimizar os impactos do desemprego e da falta de oportunidades para autônomos ou informais.
Elaborado pelo Observatório de Política Fiscal do FGV/Ibre, o levantamento com medidas dos governos estaduais para contenção da Covid-19 é atualizado todas as semanas, com dados sobre medidas de apoio a empresas e cidadãos.
A versão de quarta (15) mostra, por exemplo, que Bahia e Mato Grosso do Sul decidiram oferecer auxílio a micro e pequenas empresas, aumentando de 22 para 24 o número de unidades da Federação que têm algum tipo de socorro para o segmento.
A Bahia prorrogou por 90 dias o pagamento do ICMS para 190 mil empresas do Simples Nacional. Outras 300 mil classificadas como MEI (micro e pequenas empresas individuais) terão 180 dias para recolher o imposto. Para fazer frente à perda de arrecadação, o governador Rui Costa (PT) determinou o corte de gastos.
Já MS, diz o estudo, abriu linha de crédito especial do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) com juros de 2,5%, prazo de 24 meses para pagar e carência até dezembro de 2020.
Outros três estados decidiram facilitar o pagamento de tarifas de serviços públicos, elevando para 18 a lista das unidades da Federação com medidas semelhantes.
O governo do Maranhão, por exemplo, isentou 850 mil clientes de baixa renda do pagamento da conta de água. Rondônia e Tocantins suspenderam corte no fornecimento de água por inadimplência.
Já após a atualização do estudo, o Espírito Santo decidiu isentar consumidores de baixa renda do ICMS cobrado na conta de luz. A medida beneficia 108 mil famílias e terá duração de três meses, com impacto de R$ 3 milhões nos cofres estaduais.
Compensações pela perda de arrecadação com o ICMS vêm sendo debatidas no Congresso. Pacote votado na Câmara obriga a União a bancar perdas até em caso de renúncia fiscal, como a isenção concedida pelo governo capixaba. O governo é contra a medida.
A estimativa de perdas é grande. Apenas o Rio prevê redução de R$ 11 bilhões na arrecadação com o ICMS, além de outras R$ 4 bilhões com royalties. Nesta semana, o governo Wilson Witzel (PSC) reduziu o preço do gás canalizado após negociação entre Petrobras e distribuidoras.
O estudo da FGV mostra que na última semana quatro estados decidiram distribuir cestas básicas ou produtos alimentícios à população, elevando para 23 o número de unidades da Federação que adotaram a medida.
Alguns estados têm optado pela entrega de vales, em vez dos alimentos. Em Minas, Romeu Zema (Novo) anunciou o bolsa-merenda, cartão com R$ 50 em crédito para atender alunos da rede estadual, que vivem em família com renda per capita inferior a R$ 89.
Alguns estados adiaram o pagamento do IPVA, como Goiás, Mato Grosso e Roraima.