Termina neste domingo (31) o prazo para os estados enviarem as informações sobre os investimentos feitos em educação no ano passado. De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 20 estados ainda não prestaram contas. Segundo os dados disponíveis no site do FNDE na sexta-feira (29), prestaram contas o Distrito Federal, os estados do Pará, Tocantins, de Sergipe, da Bahia, do Rio de Janeiro e de Goiás.
A prestação de contas deve ser feita no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação, disponível no site do FNDE. Pela Constituição, os entes federativos devem investir no mínimo 25% do que arrecadam em educação.
Se o estado ou município não investir esse mínimo em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o descumprimento da norma. Quem não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar o investimento mínimo fica inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias do governo federal. Com isso, deixa de receber recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.(Bahia Notícias)