Projeto de lei apresentado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) prevê o aumento do repasse ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) da parcela arrecadada com o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, conhecido como Seguro DPVAT. A proposta é aumentar dos atuais 45% para 60% o repasse. Se aprovado, o projeto garantirá uma elevação em 15% do valor total do prêmio recolhido e destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS).
“Ao repassar mais recursos ao SUS para o atendimento médico-hospitalar dos acidentados haverá uma melhora dos serviços ofertados aos usuários do sistema”, diz o senador. O DPVAT é um seguro que indeniza vítimas de acidentes causados por veículos terrestres que circulam por terra e asfalto (trens e bicicletas não fazem parte da cobertura).
Segundo Otto Alencar, para a concretização de um sistema do porte do SUS, que visa garantir o direito fundamental à saúde a todos os brasileiros, é imprescindível ampliar os recursos.”O SUS precisa de mais recursos para dar conta da demanda dos milhões de brasileiros que necessitam e querem ver garantido o acesso à saúde pública”, afirma Otto Alencar.