A Justiça de São Paulo determinou o arresto [apreensão] das ações pertencentes à empreiteira OAS da Arena Fonte Nova Participações, empresa formada por OAS e Odebrecht que construiu, explora e administra o estádio erguido na capital baiana para receber os jogos da Copa do Mundo de 2014. A medida visa garantir o pagamento de uma dívida da OAS de R$ 51 milhões junto ao Banco Caixa Geral – Brasil S.A., ou BCBG.
A empreiteira está em situação de inadimplência em relação a esta dívida. Por causa disso, o banco credor entrou com uma ação de execução junto com um pedido liminar de arresto de bens, para garantir o pagamento da dívida ao fim do processo. O arresto de bens é quando a Justiça apreende um bem de um devedor e o mantém em segurança para que sirva de garantia de pagamento de uma dívida líquida e certa.
Determina-se o arresto de bens quando se vislumbra o risco de o devedor não pagar o que deve ao fim do processo de execução. No caso da OAS, o credor alegou na Justiça que a empresa está se desfazendo de seus bens, ou transferindo a propriedade de seu patrimônio para outras pessoas jurídicas, a fim de, posteriormente, dificultar a execução da dívida.