Pais de alunos da rede particular de ensino não serão mais obrigados a apresentar uma certidão de quitação de débitos para matricularem os filhos. Essa decisão foi firmada durante reunião realizada entre o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia (Sinep) e o Procon, na manhã desta segunda-feira (27), em Salvador.
O aumento da mensalidade previsto para o ano que vem também esteve em pauta e ainda não foi definido. No estado, existem 1.200 escolas particulares e cerca de 300 mil estudantes, segundo o Sinep. As instituições têm um prazo para entregar as planilhas anuais de custos para, a partir delas, ser definido de quanto vai ser o reajuste.
"Essa reunião foi muito importante porque foi firmado um entendimento de que as escolas terão que apresentar essas planilhas para que os órgãos de proteção ao consumidor possam fazer a perícia contábil e análise jurídica. Nós não vamos admitir que sejam cobradas mensalidades abusivas e para além da correção dos índices inflacionários”, disse o superintendente do Procon, Ricardo Maurício. Leia mais...