A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (7), a proposta de piso nacional de R 1.014 para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias que trabalham 40 horas semanais. Com as mudanças ocorridas na Câmara, a matéria deve retornar ao Senado.
Além da fixação do piso, as emendas preveem, a partir de 2015, aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
A sistemática é a mesma aplicada ao salário mínimo atualmente e os valores serão corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Fica determinado também que a União ficará com a responsabilidade de complementar 95% do piso salarial para ajudar no pagamento dos salários. O texto também prevê que o Executivo federal pode fixar a quantidade máxima de agentes que poderão ser contratados com o recebimento do auxílio financeiro da União.