A comissão especial da Câmara criada para analisar o Plano Nacional da Educação (PNE) concluiu na tarde de terça-feira (6) a votação do projeto de lei sobre a matéria. O plano estabelece diretrizes para a educação nos próximos dez anos e prevê que, ao final desse período, o país esteja investindo 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no ensino público. Atualmente, são investidos 5,1% do PIB no setor, incluindo recursos da União, dos estados e municípios.
O texto principal do PNE já tinha sido aprovado no último dia 22. Nesta terça, os deputados da comissão aprovaram os 24 destaques apresentados (propostas de alteração do texto). Agora, o projeto seguirá para o plenário e, se aprovado, será encaminhado à sanção presidencial.
Um dos destaques aprovados prevê pagamento de estímulos às escolas e instituições de ensino públicas com melhor desempenho no Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb), mas houve divergências em relação a esse item. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) se manifestou contra. “O destaque é dúbio, é vago.
Ele determina possibilidades difusas e variáveis de estímulo às escolas e pode constituir um grave equívoco em transformar poucas escolas em padrão, em detrimento do abandono das demais”, afirmou. O deputado Marcos Rogério (PDT-RO) defendeu a proposta. “A meritocracia é um instrumento reconhecedor de esforço daqueles que vão além, que buscam resultados acima da média", declarou.