A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou nesta segunda-feira com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pede a correção imediata da tabela do Imposto de Renda. Como foi feito um pedido liminar, o ministro Luís Roberto Barroso terá de decidir se o aumento no limite de isenção, atualmente em R 1.787 por mês, valerá já para a declaração que tem de ser entregue até 30 de abril próximo, relativa ao ano-base de 2013.
Na ação, a OAB pede que seja utilizado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial de inflação apurado pelo IBGE. Como o governo vem utilizando a Taxa Referencial (TR) para corrigir a tabela do Imposto de Renda, a defasagem chega a cerca de 62% desde 1996, segundo cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Dessa forma, caso estivesse atualizada, a tabela só incindiria em quem ganhasse acima de R 2.758,46.