Tratada como solução para o conflito entre os Estados pela cobrança do principal imposto do país -o ICMS-, a reforma em discussão no Congresso não deve acabar com a guerra fiscal nem descomplicar a vida das empresas. Entretanto, deverá custar bilhões aos contribuintes. A constatação, feita pelos especialistas Ives Granda Martins e Everardo Maciel, baseia-se em propostas que ganham corpo no Senado e na Câmara e que alteraram a proposta original, que tinha como objetivo unificar o ICMS e simplificar a estrutura tributária do país. "[As propostas] Vão estimular a guerra fiscal com discussões que vão entulhar nossos tribunais e transformarão a Federação em um grupo de inimigos", diz Martins.
"A maioria da população vai sofrer as consequências da briga de Estados." As propostas mantêm a distinção do ICMS cobrado segundo Estados ricos e pobres, hoje em vigor, o que desagrada aos desenvolvidos, como São Paulo. Isso porque mantêm viva a guerra fiscal -Estados oferecem descontos de ICMS às empresas que se instalam em seu território e, com isso, elas pagam menos imposto do que as concorrentes instaladas noutros Estados. Mas a mudança também desagrada aos Estados mais pobres ou emergentes.
"Para nós, o melhor seria manter a diferença atual", diz Simão Cirineu, secretário da Fazenda de Goiás, referindo-se às alíquotas de 12% e 7%. "A redução das alíquotas pode até não prejudicar nossos Estados, mas deixa as empresas localizadas no Nordeste e no Centro-Oeste menos competitivas", conclui. Para contentar os Estados perdedores, o governo federal se propôs a criar um fundo de compensação para pagar até R$ 8 bilhões por ano aos governadores e um fundo de desenvolvimento regional que terá R$ 296 bilhões nos próximos 20 anos. "Com esses recursos, daria para fazer um belo corte de impostos", ressalta Maciel. Leia mais...