Que a nova Legislatura faça valer os “Deveres Fundamentais de um Vereador”.
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| Dema Valença |
Vereador vem de “verea”, originário do grego antigo, significando vereda, caminho. Vereador seria o que vereia, trilha, ou orienta os caminhos. Existe no idioma brasileiro o verbo verear. Vereador é o mesmo que Edil.
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| Osaná do Cajueiro |
A cada quatro (04) anos somos chamados a escolher os representantes do poder legislativo, mas nem sempre sabemos a verdadeira função do vereador, algumas vezes não possuímos a clara noção das responsabilidades e competência do órgão que representa o poder legislativo.
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| Ceone |
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| Adriana Assis |
A escolha do prefeito é sempre bem mais fácil, pois o mesmo é quem tem nas mãos os instrumentos para a realização das políticas públicas “o orçamento do município, a maquina administrativa”, o prefeito é quem constrói escolas, faz saneamento, pavimenta ruas. Enfim, o trabalho do prefeito é muito mais visível tornando assim mais fácil a associação direta entre o cargo e as atribuições.
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| Flávio Ramos |
Já o vereador não possui um papel tão evidente assim, ele não tem em suas mãos um orçamento, não tem equipes de secretários e assessores para conduzir projetos públicos, não tem todo aquele aparato para dar destaque as sua ações. Diante disto vejamos qual é o verdadeiro papel de um vereador e quais são suas atribuições na Câmara Municipal.
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| Gilvá |
A representação é a primeira atribuição de um vereador, ou seja, o vereador tem que representar os anseios da comunidade junto à Câmara Municipal trazendo para esta casa, debates que sejam de interesse do município, debates relacionados a segurança pública, meio ambiente, educação, saneamento, saúde, turismo entre outros de interesse comum. Por ter sido eleito para ser um representante do povo, o vereador tem a obrigação e dever de ser na câmara o porta voz das classes, dos grupos organizados, das associações, dos sindicatos e da população como um todo.
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| Alam |
Não podemos esquecer a principal atribuição do poder legislativo municipal “LEGISLAR”. Nos moldes da constituição brasileira a iniciativa de criar leis e decretos cabe ao vereador e ao prefeito.
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| Klaus Farias |
Os projetos de lei criados pelo prefeito devem ser encaminhados à câmara para aprovação e em seguida serem sancionados pelo próprio. Devem ocorrer na Câmara Municipal Audiências públicas para que os projetos a ela enviados sejam aprimorados, conhecer suas implicações, seus impactos e o tão esperado resultado, atendendo assim os anseios da sociedade.
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| Baby Oliveira |
Outra importante atribuição da Câmara Municipal é participar da elaboração do ORÇAMENTO ANUAL. O orçamento é a lei editada anualmente, onde estão contidas as verbas que a prefeitura recebe ”RECEITA”, e como essas verbas serão gastas “DESPESAS”. O orçamento anual é proposto pelo prefeito, devendo assim ser discutido e aprovado na Câmara Municipal, no ano subseqüente ser posto em prática “EXECUÇAO”.
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| Pastor Erasmo |
Um papel importantíssimo do vereador é fazer a fiscalização e o controle das contas públicas do município, acompanhando a execução do orçamento e verificando a legitimidade dos atos do Poder Executivo. O vereador isoladamente ou em conjunto com a Câmara Municipal através das comissões permanentes de fiscalização pode realizar esse controle.
