O líder do PT no Senado, senador Walter Pinheiro (PT), anunciou em plenário ontem que apresentará para cada senador sua proposta para a nova sistemática de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). “A matéria é de interesse de cada estado, de cada parlamentar.
A ideia é dialogar com todos porque o que norteou as conversas que fizemos com os líderes, antes mesmo da criação da comissão de notáveis para debater o assunto, é manter o piso que cada estado recebe hoje com um prazo de transição até 2018”, afirmou.
A necessidade de votar uma nova sistemática de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE), segundo Walter, é urgente, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais as regras que valem atualmente, mas que deveriam ter sido alteradas pelo menos há dez anos. Como julgou inconstitucional em 2010, o STF deu um prazo de dois anos para que o Senado apresentasse uma nova fórmula de distribuição desses recursos transferidos pela União aos estados – e esse prazo expira agora no dia 31 de dezembro. (Tribuna)