Rosário participa da reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.
Os termos "autos de resistência" e "resistência seguida de morte" poderão desaparecer dos boletins policiais. Nesta quarta-feira (28), o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) aprovou resolução que recomenda o não uso dos termos.
Elas são citadas nos casos em que os policiais entram em confronto com suspeitos que acabam feridos ou mortos. Em geral, os processos que falam em resistência evitam a prisão em flagrante do policial envolvido e posteriormente são arquivados. De acordo com a ministra Maria do Rosário, esses termos vêm acobertando situações de violência e extermínio.
Débora Maria, coordenadora do movimento Mães de Maio, diz que os termos são "carta branca para [o policial] matar". Ela ressalta que em diversas situações, na exumação do corpo é possível encontrar sinais de que a vítima se defendeu com as mãos, ou estava com as mãos na cabeça, em posições que não são de ataque.
"Esses termos são usados para camuflar a execução sumária", disse. A resolução prevê a substituição dos termos "autos de resistência" e "resistência seguida de morte" por "lesão corporal decorrente de intervenção policial" ou "morte decorrente de intervenção policial", e determina que os casos devem ser investigados pela Delegacia de Crimes contra a Pessoa ou por uma delegacia com atribuição semelhante. Os novos termos ainda passarão por uma avaliação do CDDPH. Leia mais...