O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa hoje (13) 22 anos. A lei prevê uma série de direitos e deveres de crianças e adolescentes, pais, conselheiros tutelares, juízes, médicos, entre outros. Estabelece, por exemplo, o direito à saúde, à educação, à convivência familiar, além de questões relacionadas às políticas de atendimento, às medidas de proteção e socioeducativas.
Bárbara Antônia Arcoverde, 9 anos, aprendeu sobre o ECA em uma cartilha do Menino Maluquinho, que trata de direitos humanos para o público infantojuvenil. “Eu achei [a cartilha] lá em casa e resolvi ler. O ECA inclui as leis que protegem as crianças e os adolescentes. Eu sei que [os adultos] não podem bater, a gente não pode trabalhar e tem de estudar”.
À pergunta sobre o que deveria ocorrer com quem maltrata as crianças e os adolescentes no país, a menina respondeu que deve haver punição severa. “Deviam prender quem faz isso. Os adultos deviam ter melhor coração. Há muito caso ruim que aparece na TV”. De acordo com Bárbara, a escola também estimula o debate sobre o estatuto com textos em sala de aula. Leia mais...