Em sessão realizada na quarta-feira (11), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rego Filho, antecipou parte do voto que dará na próxima semana, contrário a privatização da Eletrobras.
O ministro disse ter identificado uma “elevada contabilização de provisões para contingências” e determinou que a área técnica do TCU abra uma investigação interna para apurá-las.
Provisões, ou provisionamento, é o termo técnico que significa um passivo financeiro com valor ou data incertos para serem pagos.
De acordo com o ministro, no 3º trimestre de 2021, a Eletrobras aumentou de R$ 17 bilhões para R$ 26 bilhões o valor do chamado provisionamento individual, para atender decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) contrárias à estatal. Mas que ainda não teriam data certa para pagamento.
Ainda de acordo com ele, “caso essa possibilidade se concretize, a União terá deixado de receber vultosos dividendos relativos ao exercício de 2021, pois, embora possa recebê-los em caso de futura reversão de provisionamento, o fará em proporção inferior à que teria ocorrido quando detinha 72,22% do capital social da companhia, já que a capitalização da Eletrobras reduzirá sua participação para o máximo de 45%”.
À CNN, ele disse que esse questionamento estará no voto dele. A manifestação desta quarta, porém, não tem potencial de alterar a data do julgamento do processo no TCU, prevista para a próxima quarta-feira (18).