A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (01), um projeto que duplica as penas de crimes contra a administração pública em casos em que estes envolverem o desvio de recursos direcionados ao enfrentamento de uma calamidade pública. O projeto vai agora para votação no Senado.
Como se trata de lei penal, só serão enquadrados crimes ocorridos após a lei entrar em vigor, caso isso venha a ocorrer. Além dos crimes contra a administração pública, como corrupção, o crime de associação criminosa também teria a pena dobrada.
O projeto é assinado por diversos deputados, entre eles Adriana Ventura (NOVO-SP), Rodrigo Coelho (PSB-SC), Felipe Rigoni (PSB-ES), Coronel Armando (PSL-SC), Tabata Amaral (PDT-SP), Mariana Carvalho (PSDB-RO), General Peternelli (PSL-SP), Patricia Ferraz (PODE-AP) e Dr. Zacharias Calil (DEM-GO).
Posicionaram-se contra o projeto alguns partidos, como o PSOL e o PT, sob o argumento de que ele é punitivista e não resolve a raiz do problema.