Lançada há mais de um mês e discutida desde março, uma proposta do Ministério Público Eleitoral em São Paulo para que partidos distribuam o fundo eleitoral de forma “mais democrática”, combatam fake news e lancem candidaturas femininas reais e competitivas ainda não foi assinada por mais da metade dos partidos.
Numa audiência pública em 8 de maio, procuradores e promotores apresentaram às legendas um termo de compromisso que prevê medidas que incluem o repasse de fundo eleitoral suficiente aos candidatos, para que eles tenham “condições mínimas” de realizarem suas campanhas.
Ao assinar o termo, os partidos também asseguram que não contratarão fornecedores suspeitos, destinarão o percentual mínimo de fundo a candidaturas femininas, coibirão disparos de informações falsas e não farão caixa dois.
“Esse é um movimento pelo resgate do sistema político partidário. A gente tem tentado mostrar para os partidos que esse é um esforço do resgate de confiança, de reputação e de melhora de imagem. Não tem pegadinha. Todos ganham”, diz o promotor de Justiça Fábio Bechara.
As assinaturas dos partidos serão incluídas em um site que o Ministério Público pretende lançar até o início de julho, que ajudará os candidatos a localizarem fornecedores idôneos para suas campanhas.
Até esta sexta (26), no entanto, o Ministério Público contabilizava dez partidos que haviam assinado o termo —um terço das 33 legendas. Se comprometeram os diretórios estaduais do Podemos, PTB, Republicanos, PDT, Patriota, UP e PCB. Também constam Rede, DC e o PSB da capital paulista.
Outros partidos têm prometido assinar, como PT, Solidariedade, PSOL, PMN, Pros e PTC, além do diretório municipal do PSDB. Mas isso ainda não ocorreu.
Alguns partidos já descartaram aderir ao termo por uma série de motivos. A maioria afirma que o documento apresentado pelo Ministério Público lança uma desconfiança prévia sobre as legendas, como se elas tivessem a pretensão de descumprir a legislação.
Em reservado, alguns diretórios estaduais também afirmam que não irão se responsabilizar por condutas que devem ser administradas pelos responsáveis pelos diretórios municipais. Outros, ainda, acham que o Ministério Público não pode impôr como deve ser feita a distribuição de recursos do fundo eleitoral.
Um dos partidos que não tem a intenção de assinar é o PSL. “Respeito a intenção do Ministério Público e acho legítima, mas não altera em nada a ordem dos fatores assinar ou não. Como é que um cara que sai candidato vai prometer ser honesto? Honestidade é obrigação. Quem muito quer falar que é honesto é porque tem algo a dever”, diz o presidente estadual da legenda, deputado Junior Bozella.
O Novo, que também não irá aderir, diz em nota que “não há necessidade de assinar qualquer tipo de manifesto, incluindo o do Ministério Público, para se fazer cumprir a legislação eleitoral”. O partido ainda afirma que não usa dinheiro público em suas campanhas e que seus candidatos passam por um processo seletivo.
O PL (antigo PR) afirma que “não considera como possibilidade razoável a proposta de um movimento social pela obediência à legislação brasileira”. “O respeito ao ordenamento jurídico é obrigação de todos e não reivindica mobilização política”, diz a legenda.
O presidente do DEM-SP, deputado Alexandre Leite, afirma que “a Lei Eleitoral já traz as obrigações e responsabilidades aos candidatos, que devem obedecê-la incondicionalmente”.
O PSD diz que irá criar mecanismos para divulgar aos diretórios municipais “a importância de suas ações em cada cidade para o sucesso do processo eleitoral”. O MDB diz que apoia medidas que visam reforçar o cumprimento da legislação, mas não foi procurado oficialmente.
A reportagem procurou ainda os partidos Cidadania, Avante e PC do B, que não se manifestaram. Representantes dos demais partidos que não aderiram não foram localizados.
O site lançado pelo Ministério Público se chamará “Eleições Limpas 2020”, e permitirá ao candidato que se cadastra checar se os fornecedores de campanhas realmente prestam os serviços que se propõem a fazer e se têm empregados nos seus quadros, por exemplo.
Nele, o candidato ou partido poderá buscar informações por meio do CNPJ das empresas e os dados virão organizados em um arquivo PDF.
Questionado sobre as críticas dos partidos, o procurador regional eleitoral em São Paulo, Sérgio Medeiros, diz que o termo de compromisso pretende fazer uma “sinalização à sociedade” da boa-fé dos partidos.
“Infelizmente as eleições têm sido marcadas por algumas chagas, então temos que revisitar valores para oxigenar a nossa democracia. Você tem a lei e você tem valores. Quando você assina esse compromisso, você reafirma isso. Se deu de ombros, eu não sei se está sinalizando que tem esse compromisso”, diz Medeiros.
Luciano Santos, um dos fundadores do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), entidade que participou da elaboração do termo de compromisso, afirma que alguns partidos “ainda não entenderam que precisam se modernizar”.
“Alguns partidos se dispõem, mas sempre há uma resistência por parte de outros”, afirma. “Sempre defendemos os partidos, mas às vezes eles são muito fechados e precisam se democratizar, porque têm perdido o protagonismo em discussões como a de candidaturas avulsas”.