O governador Rui Costa (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) o Projeto de Lei que estabelece a aplicação de punição para quem divulgar informações falsas a respeito de epidemias, endemias ou pandemias.
No texto, o chefe do Executivo baiano argumenta que o objetivo é “combater a difusão de Fake News e resguardar os baianos da disseminação de informações falsas, preservando, assim, a saúde da população”.
No projeto, está prevista a multa que vai de R$ 5 mil a R$ 20 mil “para quem divulgar, por meio impresso, televisivo, de radiodifusão ou eletrônico, informações falsas sem procedência oficial sobre epidemias, endemias e pandemias na Bahia sem citar fonte primária”.
A matéria foi publicada na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial da AL-BA.
Mateus Soares