Os motoristas que tiveram a carteira de habilitação (CNH) vencida desde o dia 19 de fevereiro não vão precusar renovar o documento enquanto durarem as restricões em prevenção ao coronavírus. A decisão consta em decreto publicado ontem (8).
Aqueles cuja validez da CNH expirou antes do dia definido, devem marcar, por meio do SAC Digital, a renovação de sua carteira. A portaria publicada ontem (8) no Diário Oficial do Estado regulamenta a medida, em caráter temporário.
Os municípios baianos em que o Detran-BA está funcionando são Salvador, Candeias, Barreiras, Brumado, Guanambi, Jacobina, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Alagoinhas, Vitória da Conquista, Feira de Santana, Irecê, Porto Seguro, Eunápolis e Teixeira de Freitas.