Alvo de ação civil pública apresentada pelo Ministério Público (MP), o ex-ministro Geddel Vieira Lima foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa. Na época, Geddel era ministro do governo do ex-presidente Michel Temer.
O emedebista é acusado de pressionar o ex-ministro Marcelo Calero para obter parecer favorável à liberação de um empreendimento por parte do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O ato ilícito teria sido cometido em junho de 2016. Geddel Vieira Lima queria o aval do Iphan para a liberação da construção de um prédio de alto padrão em Salvador.
O ex-ministro, no entanto, nega as acusações de ter pressionado pela liberação do Iphan. A defesa pode recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. "Destarte, as provas dos autos são fartas e suficientes para comprovar que o então Ministro Geddel Quadros Vieira Lima pressionou de forma desproporcional e ilícita, pessoalmente e por meio de terceiros, o então Ministro Marcelo Calero Faria Garcia a fim de que este solucionasse favoravelmente ao acusado o caso do Edifício La Vue, no qual possuía apartamento no 23º andar", afirmou a juíza Diana Vanderlei, da 5ª Seção Judiciária da Justiça Federal em Brasília.
A sentença prevê (via G1):
- suspensão dos direitos políticos por cinco anos;
- pagamento de multa de 10 vezes o valor da remuneração que Geddel recebia quando era ministro;
- proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por três anos.