A 14ª câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) modificou a decisão do juiz da 2ª vara Cível de Governador Valadares e condenou a Fundação Percival Farquhar, que mantém a faculdade Univale, a oferecer o segundo curso, previsto em edital, a um grupo de estudantes com desconto de 50%. As informações são do Migalhas. Os estudantes entraram com ação sob a alegação de que a instituição divulgou um edital com a informação de que daria 50% de desconto na mensalidade para alunos que se matriculassem em segundo curso.
Porém, os alunos que ouviram a promoção e se matricularam, se surpreenderam ao ter que pagar a mensalidade inteira. Dessa forma, pediram o desconto de 50%, a devolução em dobro do valor pago indevidamente e o pagamento de indenização por danos morais.
Em 1ª instância, o juiz aceitou o argumento da instituição de que o anúncio era direcionado apenas para os estudantes que entraram na fundação por vestibular após o edital ser divulgado ou que entraram na instituição por transferência. Assim, os estudantes decidiram recorrer ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais com a justificativa de que preenchiam os requisitos indicados pelo edital.