Dr. Gislane Capolongo
A prática do dia a dia na esfera previdenciária mostra que muitas pessoas chegando próximo a idade mínima, homem 65 anos e mulher 60 anos, procuram orientação jurídica, pois acham que alcançando a idade mínima fazem jus ao benefício da aposentadoria por idade. No entanto, a idade mínima é apenas um dos requisitos para o recebimento da aposentadoria por idade. Deve-se entender que a Previdência Social reza que para ter direito ao benefício é indispensável a contribuição ou pagamento por parte da pessoa segurada, salvo quando se tratar do período de "Graça", onde em situações temporárias, pode-se manter a qualidade se segurado mesmo sem contribuir.
Desta forma para que se tenha direito de receber o benefício da aposentadoria por idade, é necessário, além da idade mínima, ter no mínimo 180 contribuições realizadas, sendo que corresponderam a 15 anos de contribuição. Vale ressaltar que essas contribuições não precisam ser contínuas e que ao requerer a aposentadoria, o interessado não precisa estar contribuindo, ou seja, a pessoa não perde o direito de aposentar-se por idade mesmo que faça anos que tenha deixado de contribuir, precisa apenas ter a idade mínima e as 180 contribuições constantes no sistema da previdência.
O valor da aposentadoria nunca poderá ser inferior ao salário mínimo e corresponderá a 70% do valor do salário do benefício, acrescido de 1% a cada grupo de 12 contribuições, sendo facultado ao segurado a utilização do fator previdenciário. O aposentado que efetuou 180 contribuições e alcançou a idade mínima terá direito a 85% do salário benefício, da mesma forma, o aposentado que efetuou 216 contribuições e alcançou a idade mínima terá direito a 88% do salário benefício e assim sucessivamente. A aposentadoria será devida, em regra, a partir do requerimento administrativo.
Gislane Capolongo Advogada previdenciária OAB/SP 312977 Escritório: Edson Farias & Advogados Associados, Rua Padres Olivetanos 247 - Penha/São Paulo