A Comissão de Licitação da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, publicou, na segunda-feira (28), no Diário Oficial, o resultado da licitação de contratação de instituição financeira pública para cessão de créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras do governo. A empresa vencedora foi o Banco do Brasil, que fez a aquisição no valor de quase R 770 milhões. O deputado estadual Carlos Gaban (DEM) considerou ilegal o procedimento e criticou o valor baixo da aquisição. O parlamentar salientou que o prejuízo chega a R 320 milhões em valores atuais.
"Este ano a previsão de receita com os royalties de petróleo é da ordem de R 330 milhões, sendo que a curva de arrecadação dos últimos anos é ascendente. Considerando a arrecadação de 2015 a 2018, mais a arrecadação de agosto a dezembro de 2014, a arrecadação será de R 1,45 bilhão. O governo licitou 75% desse valor que é equivalente a R 1,09 bilhão. O Banco do Brasil pagará apenas R 769 milhões”, explicou o líder do Democratas na Assembleia Legislativa.
Para Gaban, não foi nenhuma novidade o BB ter ganhado a concorrência pública. “Nenhum banco privado cometeria a insensatez de participar de um processo licitatório ilegal como este. Como a Caixa Econômica já tinha dado um parecer contrário a essa operação em outubro de 2013, só restava o Banco do Brasil”, pontuou.
Apoio cultural:
