Foco das reivindicações na 17ª Marcha à Brasília, entre os próximos dias 12 e 15, no Distrito Federal, o aumento das receitas nos municípios é a grande esperança dos gestores no Sul da Bahia para atender os serviços públicos na sua totalidade. A maior reivindicação é para a ampliação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), dos atuais 23,5% para 25,5%, que representaria um aporte superior a R 7 bilhões aos cofres municipais.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC - 341/2013) que aumenta em 2% o FPM foi aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. O próximo tramite agora é a criação de uma Comissão Especial, com 27 integrantes, para avaliar a PEC. Enquanto isso, os gestores baianos estarão se mobilizando junto aos deputados e senadores que representam o Estado, no intuito de viabilizar a aprovação.
O representante dos municípios no Sul da Bahia, o presidente da Amurc e prefeito de Ibicaraí, Lenildo Santana revela que o repasse federal é a maior fonte de receitas para os municípios do Território Litoral Sul que não possuem receita própria. “Por isso, estamos nós mobilizado para que venha acontecer a ampliação dessas receitas, mas temos que ter consciência de que só iremos avançar se continuarmos as discussões em torno das pautas municipalistas”, ressaltou o representante dos gestores no Território Litoral Sul.
O fim das desonerações do Imposto sobre Produtores Industrializados (IPI) sobre parcelas do FPM é outro ponto na agenda municipalista. O FPM é composto por 23,5% das arrecadações do IPI e do Imposto de Renda (IR). Cada vez que o governo federal reduz a alíquota do IPI, como aconteceu em 2011 nos itens de linha branca, os municípios sofrem perdas nos percentuais do FPM. Os prefeitos cobram do Congresso medidas que preservem a parcela do imposto que incide na arrecadação dos municípios.