Publicadas no Diário Oficial da União, duas portarias detalham o cronograma de aprovação e repasse das emendas individuais dos parlamentares para 2014. Elas indicam que os prazos para deputados e senadores pedirem emendas serão menores, assim como as datas para que as prefeituras informem como irão gastar os recursos.
Até o próximo dia 20, os parlamentares deverão indicar como pretendem destinar as emendas correspondentes à sua cota, detalhando quais serão as prefeituras beneficiadas, o valor de cada emenda e a prioridade que dará a cada uma.
Em 2013, eles solicitaram mais de 8 mil emendas, o que totalizou R 8,67 bilhões. Uma emenda que prevê a construção de um hospital em uma pequena cidade, por exemplo, deverá ser solicitada pelo deputado ou senador até essa data. Essas informações serão enviadas ao ministério responsável por meio da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Cada parlamentar poderá repassar R 14,68 milhões a obras e projetos municipais, sendo que R 7,34 milhões deverão ser gastos, obrigatoriamente, com a saúde, medida aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano após demanda dos parlamentares sobre o Orçamento Impositivo. Leia mais...