Uma semana depois de o governo ter feito um apelo para que o Congresso Nacional segurasse a apreciação de pautas consideradas 'bombas fiscais', o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu acelerar a tramitação de um projeto que dá alívio ao caixa dos municípios brasileiros, mas que implica num desembolso extra bilionário para a União.
Durante comissão geral que discute a crise financeira das administrações municipais, Henrique Alves prometeu instalar a comissão especial que analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o volume de recursos arrecadados pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), tão logo a admissibilidade da matéria seja apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
"Na hora em que ela sair da CCJ, eu assumo o compromisso de instalar a Comissão Especial para começarmos a discutir essa PEC", afirmou Alves. Segundo o presidente da Câmara, a votação desse projeto em plenário poderia ocorrer até o primeiro semestre do ano que vem. "A situação dos municípios não pode ficar como está", afirmou. Leia mais...