Nesta terça-feira o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Manoel Ricardo Calheiros, deferiu uma medida Liminar em favor do ex-prefeito de Santa Cruz da Vitória, Carlos André (PTN).
Na medida, o magistrado anulou os processos administrativos que resultaram nos Pareceres Prévios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que opinaram pela rejeição das suas contas como ex-Prefeito do município de Santa Cruz da Vitória (exercício financeiro de 2007 e 2008). Como também anulou os Decretos Legislativos que rejeitaram suas contas.
Com isso Carlos André ficou habilitado para concorrer a eleição deste ano, já que não tem nenhum empecilho jurídico. De acordo com o Políticos do Sul da Bahia, o juiz determinou que o TCM não inclua o nome dele na lista de gestores com contas rejeitadas a ser remetia à Justiça Eleitoral. O recurso foi assinado pelo advogado Luiz Antonio de Aquino Coelho
Na medida, o magistrado anulou os processos administrativos que resultaram nos Pareceres Prévios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que opinaram pela rejeição das suas contas como ex-Prefeito do município de Santa Cruz da Vitória (exercício financeiro de 2007 e 2008). Como também anulou os Decretos Legislativos que rejeitaram suas contas.
Com isso Carlos André ficou habilitado para concorrer a eleição deste ano, já que não tem nenhum empecilho jurídico. De acordo com o Políticos do Sul da Bahia, o juiz determinou que o TCM não inclua o nome dele na lista de gestores com contas rejeitadas a ser remetia à Justiça Eleitoral. O recurso foi assinado pelo advogado Luiz Antonio de Aquino Coelho