No início da tarde desta quinta-feira (05/07), atendendo a
determinação legal, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios,
Conselheiro Paulo Maracajá Pereira, e o Corregedor da Instituição,
Conselheiro Raimundo Moreira, entregaram à Presidente do TRE – Tribunal
Regional Eleitoral, Desembargadora Sara Silva de Brito, as listas
referentes a rejeições de contas das Prefeituras, das Câmaras Municipais
e das entidades descentralizadas, nos últimos sete anos (de 2004 a
2010), pois as contas relativas ao exercício de 2011 serão ainda
examinadas neste segundo semestre de 2012, conforme determinação legal.
Foram rejeitadas, no total 1181 contas, sendo 786 de Prefeituras,
352 de Câmaras Municipais e 43 de entidades Descentralizadas. Quanto aos
gestores, 915 deles tiveram suas contas rejeitadas.
Durante
o período – 2004 a 2010 -, o TCM encaminhou representações ao
Ministério Público referentes a 422 contas, sendo 359 de Prefeituras, 57
de Câmaras e 06 de Descentralizadas.
Ressalte-se
que alguns gestores municipais, que tiveram contas rejeitadas, foram
excluídos da lista, por decisão judicial, resultante de liminares
concedidas pelo Tribunal de Justiça, mas informados à presidente do TRE
em relação complementar, juntamente com cópias dessas decisões.
http://www.tcm.ba.gov.br/docs/listagestores.pdf
(Relação de gestores com contas rejeitadas por ordem alfabética).
Fonte: http://www.tcm.ba.gov.br