Com o objetivo de garantir padrões elevados de qualidade dos insumos farmacêuticos importados usados na fabricação de remédios, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) apresentou esta semana Projeto de Lei no Senado (PLS nº 172/2012) que aumenta proteção à saúde do consumidor.
Além de ampliar as boas práticas produtivas no Brasil, a proposta altera leis de 1973 e de 1976 para não permitir que um insumo manipulado de forma incorreta possa prejudicar o tratamento médico ou colocar em risco a vida das pessoas.
“Nós estamos tratando de drogas. E tendo problemas desde o processo de manipulação até o processo de comercialização, o resultado disso é danoso para a vida. A nossa preocupação é esta”, afirmou Pinheiro. Ele explicou que, além da fiscalização pela Anvisa, a qualidade também deve passar pelo acompanhamento do que chamou de “boas práticas da própria produção”.
A indústria nacional ainda está criando condições para aprimorar as pesquisas e desenvolver sua capacidade de produzir as matérias-primas. Por isso o projeto de Pinheiro inclui o tratamento de isonomia, que é natural pelo perfil do setor farmoquímico no mundo, formado por fabricantes de grande porte.