O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu liminar para desobrigar advogados de usar terno e gravata durante sessões de julgamento no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede na capital fluminense. A decisão foi proferida no dia 22), pela conselheira Luisa Frischeisen e atendeu a pedido da Ordem dos Advogados (OAB).
A entidade alegou que os tribunais deveriam se adaptar às condições climáticas durante o verão no Rio, onde a sensação térmica atinge 45 graus. Os tribunais editaram normas para flexibilizar o uso do terno e da gravata em suas dependências, mas a medida não alcançou as audiências.
De acordo com a conselheira, a falta do terno e da gravata não interferem na liturgia das audiências. “Não usar paletó e gravata nas dependências dos tribunais, ainda que esse seja o traje tradicional para os homens, não fere o decoro, sendo certo que a liturgia dos atos das audiências e sessões está garantida pelo rito e não pelos trajes daqueles que participam da mesma, quando o terno e gravata são substituídos por outro traje social, ainda mais com as altas temperaturas registradas neste verão”, argumentou.