Os Ministérios Públicos estadual e federal da Bahia ajuizaram na última quarta-feira (22), ação civil pública contra as empresas de telefonia OI Móvel S.A. e Telemar Norte Leste S/A, e contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para garantir à população do município de Jequié serviços adequados de telefonia móvel e fixa e de Internet de banda larga.
Segundo o promotor de Justiça Maurício Cavalcanti e o procurador da República Flávio Pereira Matias, autores da ação, “a sociedade jequiense vem sofrendo, nos últimos anos e em particular neste ano de 2014, contínuas interrupções e dificuldades de utilização” dos serviços oferecidos pelas duas operadoras, sem que a agência reguladora tome as providências cabíveis para sanar o problema.
Eles solicitam à Justiça que conceda decisão liminar de tutela antecipada determinando que a Anatel, em 40 dias, realize fiscalização dos serviços prestados pela OI e Telemar em Jequié, com elaboração de relatório que indique as medidas a serem tomadas para a ampliação da rede pelas operadoras, garantindo a melhoria dos serviços à população; que as duas empresas deixem de comercializar novas assinaturas ou habilitar novas linhas ou códigos de acesso de telefonia móvel, fixa e de Internet, e que a OI não efetue portabilidade de outra operadora para ela. Leia mais...