O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), Ibaneis Rocha, impugnou o pedido do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa para reativar seu registro para exercer a advocacia, após se aposentar da Corte, em julho.
A solicitação foi feita no dia 19 de setembro. Rocha afirma que o pedido não pode ser aceito porque “não atende aos ditames do Artigo 8º da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e OAB), notadamente a seu inciso VI”.
Segundo o texto, para inscrever-se como advogado é preciso ter idoneidade moral. A reativação do registro de Barbosa ainda vai passar por uma comissão da OAB-DF. Para justificar o pedido de impugnação, o presidente cita fatos ocorridos durante o período em que Barbosa presidiu o Supremo e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 2012 e junho deste ano. Em junho, o ex-presidente do STF mandou seguranças da Corte retirarem Luiz Fernando Pacheco, advogado do ex-deputado José Genoino, do plenário. Leia mais...