Duas comissões do Senado aprovaram o Marco Civil da internet nesta terça-feira, abrindo espaço para que possa ser votado pelo plenário da Casa ainda nesta tarde, antes de encontro mundial sobre governança na internet. O governo já declarou publicamente seu desejo de que a proposta seja aprovada antes do encontro NetMundial, evento convocado pelo Brasil para discutir uma governança global para a internet, que contará com a presença de líderes mundiais na quarta e quinta-feira em São Paulo.
O projeto, que trata de princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no País, foi aprovado nesta terça nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado. Os senadores aprovaram algumas emendas que modificaram a redação do projeto, mas sem interferir no conteúdo da proposta.
Segundo o senador Walter Pinheiro (PT-BA), que participou da negociação da matéria no Senado, a intenção é levar a proposta na tarde desta terça ao plenário da Casa. O senador explicou que, por tramitar em regime de urgência, o projeto já pode ser "automaticamente" incluído na pauta, mas cabe ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), dar a palavra final sobre a data de votação.